Termos de Uso
Última atualização: [DATA]
Antes de publicar: troque tudo que está marcado em laranja pelos seus dados e mande um advogado ler. Os pontos sobre WhatsApp e sobre limite de responsabilidade são os que mais precisam de revisão.
1. O que é este documento
Estes termos regem o uso do GásZap, sistema de atendimento e gestão de pedidos pelo WhatsApp para revendas de gás e água, fornecido por [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ] ("nós"). Ao criar uma conta ou usar o sistema, a revenda ("você") concorda com o que está escrito aqui.
2. O que o GásZap faz
- atende os clientes da sua revenda no seu próprio número de WhatsApp, montando o pedido na conversa;
- mostra conversas, pedidos, entregas, clientes e estoque num painel;
- entrega o pedido pronto ao entregador, num aplicativo próprio;
- permite que a sua equipe assuma qualquer conversa a qualquer momento.
O sistema é fornecido como serviço pela internet. Você não recebe cópia do programa nem direito sobre o código.
3. A conexão com o WhatsApp
Leia com atenção. O GásZap se conecta ao WhatsApp pelo recurso de aparelhos conectados, o mesmo do WhatsApp Web. Não somos parceiros, revendedores nem afiliados da Meta, e o WhatsApp não é um serviço nosso.
Isso significa que a Meta pode, a qualquer momento e sem nos avisar, bloquear ou restringir o seu número, mudar as regras de uso ou encerrar a conexão. Não temos como impedir nem reverter isso. Nós reduzimos esse risco com ritmo de envio controlado, limite de contatos novos por dia e pausa automática quando você responde pelo celular — mas não garantimos que o número não será bloqueado.
Você é responsável pelo número que conectar e pelo conteúdo que enviar por ele. Use um número da própria revenda, nunca um número pessoal que você não possa perder.
4. Suas responsabilidades
- manter seus dados de cadastro corretos e sua senha em segredo;
- responder pelo que a sua equipe faz no painel — cada pessoa deve ter o seu próprio acesso;
- não usar o sistema para disparo em massa, spam ou mensagem não solicitada;
- cumprir a LGPD em relação aos seus clientes: você é o controlador dos dados deles;
- conferir preços, taxas e estoque cadastrados — o sistema calcula com o que você informa;
- cumprir as regras do WhatsApp e a legislação aplicável à venda de gás (GLP) e água.
5. O que é proibido
- revender, sublicenciar ou dar acesso do sistema a terceiros sem autorização por escrito;
- tentar burlar limites do plano, acessar dados de outra revenda ou testar a segurança sem autorização;
- usar o sistema para atividade ilícita, fraude ou mensagem enganosa;
- copiar, decompilar ou tentar reproduzir o funcionamento do sistema.
Descumprir esta cláusula autoriza a suspensão imediata da conta, sem reembolso.
6. Planos, preço e pagamento
- o plano, o preço e os limites contratados são os que estiverem no painel da sua revenda, na página Plano;
- a cobrança é mensal e antecipada, com vencimento em [DIA] de cada mês;
- o preço pode ser reajustado com aviso de 30 dias. Reajuste anual pelo [IPCA/IGP-M];
- não há taxa por pedido nem por mensagem;
- a nota fiscal de serviço é emitida [QUANDO].
6.1 Atraso no pagamento
Em caso de atraso, o acesso é reduzido por etapas, e você é avisado em cada uma:
| Atraso | O que acontece |
|---|---|
| 1 dia | aviso no painel |
| 7 dias | faixa fixa de aviso no painel |
| 15 dias | painel fica só para leitura: você consulta, mas não altera |
| 30 dias | o atendimento automático é pausado — o bot para de responder seus clientes |
Pago o débito, o acesso volta na hora. Após [60/90] dias de atraso, o contrato pode ser rescindido e os dados apagados depois do prazo da Política de Privacidade. Sobre o valor em atraso incidem multa de [2]% e juros de [1]% ao mês.
7. Teste e cancelamento
- o período de teste, quando oferecido, é de [X] dias, sem cobrança e sem obrigação de continuar;
- você pode cancelar quando quiser, pelo suporte, sem multa. O serviço vale até o fim do período já pago e não há reembolso proporcional;
- antes de cancelar, exporte seus dados. Depois do cancelamento, mantemos por [30/60/90] dias e então apagamos;
- podemos encerrar a conta com aviso de 30 dias, devolvendo o valor proporcional já pago — ou imediatamente, em caso de descumprimento destes termos.
8. Disponibilidade
Trabalhamos para manter o sistema no ar, com disponibilidade alvo de [99]% ao mês, fora das paradas programadas, que são avisadas com antecedência.
Não respondemos por indisponibilidade causada por:
- bloqueio, restrição ou mudança de regra do WhatsApp / Meta;
- falta de internet ou de energia na sua revenda, ou celular desligado;
- falha de provedores de infraestrutura, caso fortuito ou força maior.
9. Dados
Os dados dos seus clientes são seus. Nós os tratamos como operador, em seu nome e seguindo suas instruções, apenas para operar o sistema. Os detalhes estão na Política de Privacidade, que faz parte destes termos.
Você pode pedir a exportação dos seus dados a qualquer momento, em formato legível por máquina.
10. Suporte
O suporte é por WhatsApp e pelos chamados abertos no painel, em [HORÁRIO E DIAS]. Para resolver um problema, nossa equipe pode acessar a sua conta: esse acesso tem motivo registrado, prazo de validade e aparece para você no painel, em Suporte.
11. Limite de responsabilidade
Nossa responsabilidade total, por qualquer causa, fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao fato. Não respondemos por lucro cessante, perda de oportunidade de venda, bloqueio de número pelo WhatsApp, nem por decisão comercial tomada com base em informação do sistema.
Nada aqui afasta responsabilidade que a lei não permita afastar, nem direitos do Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.
12. Mudanças nestes termos
Podemos alterar estes termos. Mudança relevante é avisada com 30 dias de antecedência, pelo painel ou por e-mail. Se você não concordar, pode cancelar sem multa dentro desse prazo.
13. Foro e lei aplicável
Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro de [CIDADE/UF] para resolver qualquer controvérsia, com renúncia a qualquer outro.